Condenado, ex-governador tenta validar candidatura para voltar ao cargo. Ministério Público quer barrar candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou nesta quinta-feira (21) suspeita de julgar recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), que tenta validar a candidatura ao governo do DF.
Luciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por "motivo de foro íntimo". Em razão disso, o recurso será novamente sorteado entre os outros seis ministros do TSE. José Roberto Arruda em sabatina na Fecomércio. (Foto: Cristiano Costa/Fecomércio-DF/Divulgação).
"Declino suspeição no processo por motivo de foro íntimo", afirmou a ministra na decisão....
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou registro do candidato por conta de condenação por improbidade administrativa em segunda instância. A defesa recorreu ao TSE e aguarda julgamento do caso.
Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por participação no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
O Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). O TRE aceitou o pedido e barrou a candidatura, e agora o caso será analisado no TSE.
A defesa argumenta que o registro na Justiça Eleitoral foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho.
Conforme a defesa, entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.
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