quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

PASQUIM DA SEGURANÇA: A REUNIÃO DA ASSOF

NOTA INICIAL - NÃO ACEITO NENHUM TIPO DE INTIMIDAÇÃO OU AMEAÇA VELADA OU EXPLÍCITA DE QUEM QUER QUE SEJA!!!! 

Informo aos navegantes que o Brasil ainda não é "uma Venezuela" (embora exista este projeto PTista bolivariano de poder)! 

Estamos em um Estado Democrático de Direito, em que é regido por uma Carta Constitucional que tutela o direito à opinião e à informação. 

Senão vejamos alguns incisos do art. 5º: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

O ato de censura representa um atentado à dignidade do Estado Democrático de Direito!!! 

Embora próximos, ainda não estamos em uma  "kakistocracia" (governo dos piores, em todos os sentidos da banalização das instituições).

Portanto, estamos exercendo o nosso direito de informação e opinião!! E diga-se de passagem: de forma isenta e imparcial   

( hehehe - 'de forma isenta e imparcial' foi só para descontrair!!)


Portanto não aceito intimidações!!


Altamiro Rajão

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 A REUNIÃO


Uma nova assembleia de policiais e bombeiros militares realizada na tarde desta terça-feira (18) no Clube de Oficiais da PM, em Brasília, decidiu aceitar a proposta de reajuste feita pelo governo do DF à categoria. Pela manhã, outra assembleia, realizada em frente ao Palácio do Buriti, havia rejeitado o plano de reajuste e reestruturação da categoria.

O comandante da PM, Anderson Moura, disse que a decisão tomada pela manhã não tem validade, segundo ele, porque foi votada por “policiais novinhos que acabaram de chegar e que mal conhecem a Esplanada dos Ministérios".

"Eu não reconheço aquela manifestação como sendo dos praças. Os praças estavam aqui. Estavam todos os sargentos e subtenentes da polícia militar. Lá não tinham militares. Lá tinham candidatos que querem ser militares e que ainda não são", afirmou.

Ao término do encontro realizado no clube de oficiais, Moura disse que iria levar o resultado da assembleia ainda nesta terça-feira para o governador Agnelo Queiroz.
Informação do G1-DF


O DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO

Houve uma convocação de todos os oficiais e alguns sargentos do CBMDF e da PMDF. O Comandante do Bombeiro disse que aquela reunião era de trabalho. Já o presidente da ASSOF-PM tentou descaracterizar a obrigatoriedade da reunião, perguntando ao público se todos que estavam ali era de forma voluntária. 

O público presente era composto de militares com funções no GDF, membros das associações de oficiais das duas corporações, alguns sargentos e inativos.

Foi explanado a proposta do GDF, dita como uma grande conquista - 'a melhor de todos os tempos'. Foi apresentado um gráfico, para demonstrar os vultosos ganhos parcelados em três anos. Foi dito que a proposta é uma isonomia com a PCDF.  

O Coronel Leão fez um discurso muito emocionado!

O  Coronel Anderson Moura demonstrou a necessidade de se trazer a estabilidade institucional para a PMDF.

Não foi franqueada a palavra para o público tirar suas dúvidas da respectiva proposta.

Não foi falado a respeito da inconsistência jurídica da medida.

Ao final, fizeram a aprovação por aclamação, em que todos - com a exceção deste que vos escreve, da Angélica e de algumas outras pessoas presentes - com grande alegria e regozijo, aplaudiram esta melhor conquista de todos os tempos.


ANÁLISE JURÍDICA

A questão preocupante da medida é em função da forma em que está sendo realizada. A ideia é de que por decreto do governador do DF, irá alterar disposição de lei federal - Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002. 

O risco que todos nós corremos é de que o citado decreto poderá ser declarado ilegal acarretando na perda do benefício concedido. E mais ainda, seremos obrigados a devolver os valores dados de forma ilegal, corrigidos!




ANÁLISE POLÍTICA

Todos nós sabemos que o PT sempre esteve presente em nossas instituições, através de diversos militares ligados ao partido ou aos parlamentares desta legenda.  Com o passar dos anos, foi surgindo na caserna uma espécie de sindicalismo, patrocinado pelo PT (veja o vídeo). O PT introduziu o conceito de assembleia entre os militares, algo que foi se tornando um hábito ao longo dos últimos anos. 

O QUE É DE SE ESTRANHAR, É QUE O PARTIDO QUE FOMENTOU O SINDICALISMO NAS INSTITUIÇÕES MILITARES, HOJE NO PODER - PT, IGNORA AS DECISÕES DEMOCRÁTICAS DECIDIDAS EM ASSEMBLEIA, COM SUBTERFÚGIOS PARA DESLEGITIMAR A DECISÃO DA MAIORIA!!

PARADOXAL, NÃO ???!!!


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Estamos de olho!!!

 


POR Tenente Rajão

2 comentários:

  1. Pela jurisprudencial do STJ e STF vcs nunca serão obrigados a receber valores, por decreto declarado inconstitucional por iriam receber tais aumentos de boa-fé.

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  2. Obrigado Azes Indomáveis, pois este é um dos maiores receios... Estou pesquisando a respeito... mas ontem comentaram a respeito de uma jurisprudência de um caso concreto apenas, ou seja, não há que se falar em súmula... Vamos continuar a pesquisar sobre o assunto.... A preocupação maior é que ocorra como o caso do DETRAN em que o MP questionou a constitucionalidade da lei que deu o aumento e que criou uma nova carreira... isto vai dar muito pano para manga.... vamos aguardar...

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