PASQUIM DA SEGURANÇA: 13 MOTIVOS PARA DIZER NÃO !!!

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Diante da proposta do governo Agnelo, apresento aos Senhores Policiais e Bombeiros do DF, 13 motivos para dizermos NÃO ao que foi proposto pelo GDF:

1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA: um decreto do governador do DF não pode alterar disposição de lei federal ( Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002). O citado decreto poderá ser declarado ilegal acarretando na perda do benefício concedido. Com isto o GDF ganhará mais tempo. O que o governo quer é passar o período da Copa incólume!!! PURA MÁ FÉ DE AGNELO E SUA TURMA!!! 
2. REAJUSTE PRÓXIMO A 22% : não será aumento, será apenas uma atualização(reajuste das perdas)! Este parcelamento em três anos não será aumento pois a inflação anual está em torno de 6 a 7 % ao ano, o que daria 21% em três anos. Vale lembrar que Brasília teve a quinta maior inflação entre as capitais brasileiras em 2013. Os preços que mais subiram foram os dos alimentos e das bebidas. O aumento para esses itens foi de 8,48% em 2013.  
3. APROXIMAÇÃO COM A PCDF: outra falácia, pois a PCDF também está com os seus subsídios defasados. Os Policiais Civis já estão organizados em pleitear o reajuste que acham coerente. Portanto, quando chegar em 2016, o Soldado irá receber R$ 7.000,00 bruto, o Policial Civil (agente) estará recebendo entre nove a doze mil reais. NÃO HAVERÁ A FALACIOSA  APROXIMAÇÃO, POIS A DISTÂNCIA PERMANECERÁ A MESMA. É bom lembrar que a PCDF possui 4 deputados distritais.
4. SEM REESTRUTURAÇÃO: a não apresentação da minuta do projeto de lei de reestruturação da carreira não justifica, pois o governo teve tempo de sobra para fazer os estudos necessários. Mais uma demonstração do não cumprimento desta promessa.
5. AUMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE: o governo mais uma vez esquece os inativos !!! Aumentando estas gratificações relacionadas à atividade, excluem os inativos e as pensionistas.
6. AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: apenas em julho é a demonstração de que o GDF está preocupado com a COPA. Lembrando que os inativos e as pensionistas não serão contemplados com o eventual aumento.
7. AUMENTO DO AUXÍLIO MORADIA: o parcelamento em 3 anos é outra "jogada" do PT. Como já mencionado no item 2, este virtual aumento (se fosse possível juridicamente por decreto) seria apenas um mero reajuste com base na inflação anual dos 3 anos. 
8. AUMENTO SOMENTE EM SETEMBRO (DO AUXÍLIO MORADIA): Agnelo sabe que mesmo que ele despeje "ouro em pó" em nossas cabeças, existe ainda a grande probabilidade de a grande maioria dos PMs e BMs não apoiá-lo nas próximas eleições. A atual preocupação do PT local e nacional é dar um "cala boca" para não reverberar a nossa insatisfação para as policias e bombeiros dos demais Estados. Entretanto, como o aumento de um auxílio previsto por uma lei federal só poderá ser concedido por outra LEI FEDERAL, o decreto será ilegal. Entretanto, esta arguição de ilegalidade só será feita em período posterior à Copa e às eleições de 2014.
9. AUMENTO DO DETRAN:  foi superior a 60 % e divididos num período de dois anos ( 40% em 1 de janeiro de 2014; 30 % em 1 de novembro de 2014; 25% em 1 de novembro de 2015). Se o GDF tem condições de implementar um percentual maior num período de tempo menor, porque não fazer o mesmo para à PMDF e CBMDF? Vale lembrar que o Auditor de segunda classe de padrão I, em 1 novembro de 2015 passará a perceber R$ 13.700,00 e o Auditor Especial de padrão V, em 1 novembro de 2015 passará a perceber R$ 19.539,48 (ambos do DETRAN).
10. A MAIOR PARTE DO AUMENTO PARA O PRÓXIMO GOVERNO: talvez haja também outra impossibilidade jurídica em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (deveremos analisar juridicamente!). Mas independente da possibilidade, Agnelo 'rola a bola' para a outra gestão - não será o seu governo que honrará com o seu compromisso!
11. CASO A DECISÃO SEJA PELA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA: estaremos presos nestes próximos 3 anos com a proposta atual de reajuste. Perderemos a legitimidade de cobrar qualquer posterior melhoria. E o governo jogará a população contra as nossas instituições e reivindicações.
12. O TEMPO CORRE CONTRA O GOVERNO: quem tem que dar uma satisfação à sociedade é o GDF, bem como, os governos (local e federal) precisam de uma polícia motivada para atuar na copa do mundo!
13. QUEM PASSOU 3 ANOS SENDO ENROLADO, AGUENTA MAIS UM: Caso a categoria decida pela não aceitação da proposta, as nossas reivindicações chegarão com mais força nas eleições de 2014, ou seja, o candidato ao GDF que quiser o nosso apoio terá que realmente resolver os nossos pleitos no início de seu governo!!!

 (Algumas informações acima foram extraídas de colocações de nossos colegas, especificamente: João Marcello e  Renilson Santos). 

CAMINHOS A SEREM DECIDIDOS EM ASSEMBLEIA:

1. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA;
2. ACEITAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA DO GDF DESDE QUE VIABILIZE O APERFEIÇOAMENTO DA MESMA E A REDUÇÃO DO TEMPO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO;
3. NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO GDF E APRESENTAÇÃO DE UMA CONTRAPROPOSTA, NA ESPERA DE OUVIR O GDF;
4. NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO GDF E A PERMANÊNCIA DO ESTADO DE INSATISFAÇÃO A SER LEVADO PARA A COPA E PARA AS ELEIÇÕES DE 2014;
5. NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO GDF, SENDO QUE LEVAREMOS NOSSAS REIVINDICAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2014, COM A FINALIDADE DE QUE O CANDIDATO AO GDF DEVERÁ COMPROMETER-SE COM AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES E IMPLEMENTÁ-LAS NO PRIMEIRO ANO DE SUA GESTÃO (TERÁ QUE ASSUMIR UM COMPROMISSO PÚBLICO, ASSINADO EM CARTÓRIO E DIVULGADO AMPLAMENTE PELA IMPRENSA LOCAL).

INDEPENDENTEMENTE DE QUAL DECISÃO VENHA SER ACATADA (EXCETO A DO ITEM 4, QUE SERIA O ROMPIMENTO DO DIÁLOGO), SUGIRO QUE POSSAMOS VINCULAR O PEDIDO DE ANISTIA AOS NOSSOS COLEGAS QUE ESTÃO À FRENTE DO MOVIMENTO E QUE ESTÃO RESPONDENDO CONSELHO, POIS NÃO É JUSTO SEREM PENALIZADOS EM DETRIMENTO DE TODO O SEGMENTO!

FALANDO EM ASSEMBLEIA GERAL, NÃO SE ESQUEÇA:

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SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROPOSTA (CASO SE DECIDA PELO ITEM 2 E 3):

1. Aumentar os valores das gratificações sugeridas.
2. Reduzir o tempo de implantação (por exemplo: abril de 2014, junho de 2014 e abril de 2015)- pelo menos dois terços das melhorias deverão ser implementadas antes da copa do mundo, AINDA NA GESTÃO DE AGNELO.
3. Ao invés de aumentar o auxílio alimentação, concentrar no auxílio moradia, pois assim os inativos e pensionistas receberão também!! Isto é lógico se for possível ser implementado por decreto do governador.
4. AUMENTO LINEAR DO AUXÍLIO MORADIA, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE DEPENDENTES.
5. Encaminhar de imediato (em 30 dias) a minuta de lei de reestruturação à Presidência da República para o envio ao Congresso Nacional.
6. APENAS MAIS UMA SUGESTÃO: Não está na proposta, mas a CF de 88 nos garante a possibilidade de recebermos sob a forma de subsídio. Caso isso fosse implementado, o que o militar recebe em atividade, também deverá receber na inatividade, pois será em parcela única. PARA QUE ISSO ACONTEÇA PRECISAREMOS DE UMA LEI FEDERAL TRATANDO DO TEMA - NÃO SERÁ DE IMEDIATO. TERÁ QUE PERCORRER O MESMO CAMINHO DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO.
7. PARA SER UM AUMENTO DE FATO, OS GANHOS DEVERÃO ESTAR NA CASA DOS 40 % PARA CIMA, POIS SE FOR PARCELADO EM 3 ANOS - COMO NA PROPOSTA INICIAL -, 21 % SERÁ APENAS A INFLAÇÃO DOS TRÊS ANOS!
8. ESTUDAR A POSSIBILIDADE JURÍDICA E LEGISLATIVA DOS ITENS 5 e 6 (REESTRUTURAÇÃO E SUBSÍDIO)SEREM APRESENTADOS SOB A FORMA DE MEDIDA PROVISÓRIA OU EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA QUE AMBOS SEJAM APROVADOS ANTES DA COPA DO MUNDO (ATÉ ABRIL).

DEIXO AQUI UMA PEQUENA SUGESTÃO E QUE POSSA SER DECIDIDO POR TODOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL E DE FORMA DEMOCRÁTICA!

FALANDO EM ASSEMBLEIA GERAL, NÃO SE ESQUEÇA:

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Estamos de olho!!!

POR Tenente Rajão