Consumidores terão que arcar com conta estimada em R$ 5,6 bilhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (11) o repasse aos consumidores de mais uma conta bilionária, que pode levar, sozinha, a uma alta média de 4,6% nas tarifas este ano. A alta proposta seria para cobrir um déficit bilionário na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia ações como o programa Luz para Todos, o subsídio à energia para famílias de baixa renda e em comunidades isoladas no norte do país, além do pagamento das indenizações às geradoras e transmissoras que renovaram suas concessões dentro do plano de barateamento da energia adotado pelo governo no início de 2013.
De acordo com a conta feita pela Aneel, as despesas assumidas pela CDE em 2014 superam em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para o fundo, incluindo um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa diferença que pode ser repassada aos consumidores por meio da conta de luz e deve levar a uma alta média de 4,6% na tarifa.
A proposta da Aneel ainda vai passar por consulta pública, o que significa que os números podem sofrer alterações até a sua definitiva aprovação pela agência, o que deve ocorrer após a segunda quinzena de março. Porém, mesmo que ajustes venham a ocorrer, não devem ser suficientes para evitar a transferência de mais essa conta bilionária aos consumidores brasileiros – em um momento em que já se espera o encarecimento das contas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade maior do uso das termelétricas.
O uso mais intenso de energia termelétrica no país se dá desde o final de 2012, para poupar água dos reservatórios de algumas das principais hidrelétricas nacionais, que estão com baixo nível devido à falta de chuvas. O problema é que gerar energia por meio de usinas termelétricas é mais caro, e essa conta é repassada aos consumidores.
Em novembro, o G1 mostrou que a conta a ser paga pelos brasileiros pelo uso das termelétricas até agosto de 2013 já era de R$ 8,6 bilhões, o suficiente para levar a uma alta média de 8% nas contas de luz. O governo, porém, vem adotando medidas para aliviar esse repasse, entre elas a possibilidade de parcelar essa fatura em até cinco anos.
O uso mais intenso de energia termelétrica no país se dá desde o final de 2012, para poupar água dos reservatórios de algumas das principais hidrelétricas nacionais, que estão com baixo nível devido à falta de chuvas. O problema é que gerar energia por meio de usinas termelétricas é mais caro, e essa conta é repassada aos consumidores.
Em novembro, o G1 mostrou que a conta a ser paga pelos brasileiros pelo uso das termelétricas até agosto de 2013 já era de R$ 8,6 bilhões, o suficiente para levar a uma alta média de 8% nas contas de luz. O governo, porém, vem adotando medidas para aliviar esse repasse, entre elas a possibilidade de parcelar essa fatura em até cinco anos.
Usada para reduzir conta
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano do governo de barateamento das contas de luz. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas tarifas.
Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos na conta de luz que arrecadavam recursos para dois fundos do setor elétrico (Conta de Consumo de Combustíveis, CCC, e Reserva Global de Reversão, RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações vinculadas a eles. Como as despesas da CDE têm sido superiores aos recursos que entram em sua conta, o Tesouro tem feito aportes para compensar esse déficit.
Além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração (usinas) e transmissão de energia, condicionada a uma redução no valor da remuneração paga às empresas pela operação desses empreendimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.