terça-feira, 20 de agosto de 2013

TSE rejeita pedido para cassar mandato do senador Gim Argello

Para PC do B, Joaquim Roriz cometeu abuso de poder na eleição de 2006.
Roriz renunciou em 2007, e Gim Argello assumiu mandato de senador.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (20), por quatro votos a três, pedido do PC do B para cassar o mandato de Gim Argello (PTB-DF) no Senado.
No recurso, o PC do B argumentou que o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz cometeu abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006 e pediu a cassação da chapa de Roriz. Como Roriz renunciou à cadeira no Senado em 2007, Argello assumiu no lugar e poderia ser afetado com o processo.
O TSE não chegou a analisar o teor do pedido do PC do B porque a maioria dos ministros entendeu que o recurso que pedia a cassação foi protocolado fora do prazo de 24 horas após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF ter negado o mesmo pedido.
Para três ministros - os três do Supremo Tribunal Federal que integram a Corte eleitoral:Cármen LúciaDias Toffoli e Marco Aurélio Mello -, o recurso era válido.
O PC do B pode recorrer ao próprio TSE ou ao STF.
O recurso do PC do B alegava que Roriz cometeu abuso porque tinha como número de campanha 151 e, perto da disputa, alterou o número de telefone da companhia de água, a Caesb, para um número com algarismos semelhantes (115).
A defesa de Roriz argumentou que o número anterior do telefone era 196 e foi alterado por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) porque poderia ser confundido com os telefones de celulares que começam com 9. O governo do Distrito Federal, então, optou por mudar o telefone para 115.
Caso a chapa de Roriz fosse cassada, o atual governador do DF Agnelo Queiroz seria beneficiado. Quem assumiria, então, seria o suplente de Agnelo na chapa para o Senado de 2006, o atual administrador de Brasília, José Messias de Souza, que é do PC do B.

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