domingo, 19 de fevereiro de 2017

Flagrado há uma década em corrupção, magistrado do STJ permanece na folha



Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês. Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.
Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.
Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da Repúlica, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.
Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.
Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados do acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.
De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.
Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.
A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.
A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.


Josias de Souza




Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/02/19/flagrado-ha-uma-decada-em-corrupcao-magistrado-do-stj-permanece-na-folha/

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Odebrecht levará Lava Jato a outros partidos e Estados, diz Dallagnol


  • Em entrevista ao UOL, Deltan Dallagnol diz que "filhotes" da Lava Jato devem se espalhar por diversos Estados
    Em entrevista ao UOL, Deltan Dallagnol diz que "filhotes" da Lava Jato devem se espalhar por diversos Estados
A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e as investigações sobre o empresário Eike Batista são os primeiros efeitos de um novo período da Lava Jato. A avaliação é do coordenador da força-tarefa da operação, o procurador federal Deltan Dallagnol. Em entrevista ao UOL, ele afirmou que acordos de delação premiada da Odebrecht devem revelar casos de corrupção em vários Estados do país ligados a políticos de diversos partidos. "É natural que aconteça um desdobramento da Lava Jato com 'filhotes' da operação por todo o país", disse o procurador. 
Em pouco mais de meia hora de entrevista, realizada na semana passada, em Curitiba, o procurador rebateu críticas de que a Lava Jato persegue apenas políticos do PT e do PMDB, e revelou que um dos focos da força-tarefa em 2017 são os contratos milionários da Petrobras com empresas de marketing. Confira os principais trechos da entrevista:
UOL: Em relação às investigações em curso, além de empreiteiras e bancos, que outros setores da economia entrarão no foco da Lava Jato neste ano?
Deltan Dallagnol: A Lava Jato está num movimento de expansão. Quando acontecem acordos de colaboração com pessoas e acordos de leniência com empresas, novos fatos vêm à tona. Isso já levou às empreiteiras e às empresas de publicidade. Uma das áreas para qual a Lava Jato tende a se expandir é o marketing da Petrobras.
Outra área que estamos estudando é a das instituições financeiras. Não exatamente porque não existe um controle, mas porque várias delas violaram regras para praticar atos que acabaram favorecendo a realização de crimes graves contra a sociedade. A ideia é fazer com que algumas instituições financeiras do Brasil e do exterior sejam responsabilizadas e que, com isso, possam ressarcir os cofres públicos.
É possível esperar ações relacionadas à Lava Jato, os chamados "filhotes da Lava Jato", em outros Estados além do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal?
O STF, em dois precedentes, entendeu que fatos que não estejam relacionados a algo próximo à Petrobras não devem tramitar em Curitiba, mas em seus Estados. Isso gerou desdobramentos em São Paulo, no Rio e outras operações. Há acordos de colaboração [premiada] que estão sendo objeto de decisão o STF.
Quando o STF tomar essas decisões, ele deve decidir que os fatos revelados não devem ser todos apurados em Curitiba, mas em vários Estados. Por isso, é natural que aconteça um desdobramento da Lava Jato com "filhotes" por todo o país.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse várias vezes que há interesses estrangeiros na Lava Jato. Recentemente, integrantes do partido disseram que a Lava Jato tem responsabilidade na crise econômica. Como o senhor responde a essas críticas?
Não vou polemizar com investigados, mas posso falar sobre a relação entre Lava Jato e economia. O que vemos em estudos internacionais é que, quanto maiores os índices de corrupção em um país, menores são seus índices de desenvolvimento econômico e social.
Isso mostra que, se nós queremos um país melhor, só há uma saída: reduzir os índices de corrupção. O juiz Sérgio Moro diz que não podemos culpar o investigador por ter encontrado o cadáver.
Vários dos problemas que surgiram em decorrência da Lava Jato não estão ligados à atuação do Estado, mas sim às práticas dos crimes pelas pessoas que os cometeram anos atrás. Vemos ainda que corrupção e ineficiência econômica estão muitas vezes relacionadas.
É como se tivéssemos um paciente com um tumor. Esse tumor é a corrupção. É possível fazer uma cirurgia e extrair esse tumor. Essa cirurgia vai trazer um desconforto para o paciente durante sua recuperação. Mas essa é a única alternativa para que o paciente fique saudável no médio e longo prazo.
Não temos dúvida de que o problema da corrupção é um problema grave, enraizado, histórico e sistêmico no Brasil. Precisa ser enfrentando para que tenhamos um país melhor.
Outra crítica diz respeito ao baixo número de políticos do PSDB investigados pela operação. Na sua avaliação, há motivos para essas críticas?
De novo, eu não vou polemizar com investigados, mas posso abordar de forma geral. Existe essa crítica de que a Lava Jato é partidária porque atingiria só membros do PP, PT e PMDB. Mas existe uma razão para que isso tenha ocorrido. Essa razão é a forma como os crimes se desenvolveram.
A investigação se debruçou por um largo momento sobre os crimes praticados na Petrobras. Quem estava à frente da Petrobras eram pessoas indicadas pelo partido no poder.
Como o partido no poder foi o PT de 2003 a 2016, jamais se encontrariam pessoas de siglas da oposição, entre elas o PSDB, em cargos na Petrobras. Isso fez com que a investigação se direcionasse e encontrasse crimes praticados por pessoas de partidos da base aliada do governo, particularmente PT, PP e PMDB.
A investigação continua evoluindo e é possível e até provável que as outras frentes que estão se desenvolvendo revelem crimes praticados por uma série de outros partidos que até então não estavam implicados. Se o STF decidir que esses casos devam ser investigados aqui em Curitiba, o tratamento que vamos dar será idêntico ao dado aos outros casos.
Com base em tudo o que foi investigado até o momento, há elementos para pedir a prisão do ex-presidente Lula?
Não vou comentar casos específicos porque eles estão em discussão nos processos.
Por que a PF foi afastada das delações da Lava Jato? Esse afastamento trouxe alguma vantagem à operação?
Esses acordos estão tramitando sob sigilo. Então, é uma situação que prefiro não comentar. Mas a participação da Polícia Federal nas investigações é essencial para a Lava Jato.
Recentemente, houve uma onda de rebeliões em presídios em todo o Brasil, inclusive no Paraná. Vocês monitoram a situação dos presos da Lava Jato por conta das rebeliões?
Estamos atentos, mas não fomos informados de nenhum sinal que indique uma possibilidade de rebelião nos locais em que os presos estão.
O Congresso Nacional rejeitou as dez medidas contra corrupção propostas pelo MPF. O ministro do STF Luiz Fux que determinou uma nova votação do projeto. Vocês acreditam que as medidas serão aprovadas agora?
Se a decisão do ministro Fux for ratificada pelo plenário do STF, as medidas voltam à Câmara [dos Deputados] e eu acredito que, nessa hipótese, a Câmara terá uma nova oportunidade para reapreciar essas medidas com mais calma. Analisando as declarações feitas por vários deputados naquela madrugada em que o projeto foi votado, nós percebemos que muitos deles não tinham conhecimento correto daquilo que estavam votando. Havia declarações complemente descoladas daquilo que eles estavam votando.
Agora, voltando à Câmara, a gente acredita que as medidas poderão ser reavaliadas com mais calma e profundidade. Sobretudo considerando que quando elas tramitaram na comissão especial, elas foram aprovadas na sua maior parte.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/04/odebrecht-levara-lava-jato-a-outros-partidos-e-estados-diz-dallagnol.htm

Grupo terrorista Hezbollah planejou atentados contra Brasília


Documentos até então sigilosos revelam que organização militar libanesa enviou terroristas ao DF com o intuito de cometer ataques a representantes diplomáticos de Israel. Alguns foram identificados, inclusive com fotos


Brasília esteve na mira de grupos terroristas pelo menos duas vezes. A primeira nos anos 1970. A segunda em 1989, que inclui o Hezbollah (leia Para saber mais). O grupo libanês planejava sequestrar representantes do governo de Israel residentes no DF, além do cônsul israelita, morador de São Paulo. As informações sobre os possíveis atentados ficaram restritas aos militares e às autoridades do primeiro escalão dos governos do Distrito Federal, do Brasil e de Israel até o mês passado. Elas estão em um dos dossiês confidenciais da Secretaria de Segurança Pública do DF, abertos à consulta no Arquivo Público do Distrito Federal.

Sobre o possível ataque de 1976, as informações são vagas. Tratam somente de um alerta enviado pelo governo de Israel a todas as suas representações diplomáticas e do reforço da segurança das Forças Armadas do Brasil à Embaixada de Israel em Brasília.

Quanto ao plano de 1989, atribuído ao Hezbollah, há um amplo e detalhado relatório, incluindo nomes e fotografias de suspeitos e telegramas originais trocados entre Israel e Brasil. Em meio à investigação, policiais federais brasileiros constataram que um dos supostos terroristas estava no país.

Telegrama enviado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil à Polícia Federal e ao secretário de Segurança Pública do DF, em 16 de agosto de 1989, alerta que um terrorista d o Hezbollah está “em vias de ingressar no país (o Brasil) com vistas a cometer atentado contra aquela missão diplomática e seus membros”. Na mesma mensagem, o Itamaraty alerta sobre a presença de “outro terrorista” em solo brasileiro. Diante de tal cenário, o MRE pede reforço “urgente” na segurança em volta da Embaixada de Israel e das residências do embaixador e de quatro diplomatas israelenses.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/02/04/interna_cidadesdf,570844/grupo-terrorista-hezbollah-planejou-atentados-contra-brasilia.shtml